O problema no acesso a garagem do condomínio… quem nunca teve? Dentro de um apartamento, este é provavelmente o espaço que mais gera discussões e questionamentos entre os condôminos. É por isso que as regras da garagem devem ser bem estabelecidas e do conhecimento de todos.
Os principais problemas que surgem nas garagens de apartamentos são:
Concorrência às melhores vagas;
Carros visitantes;
Veículos estacionados indevidamente;
Roubos;
Amassados do carro e danos causados por outros moradores;
Armazenamento de itens e cascalho;
As crianças brincando ao lado dos veículos, entre outros…
Garagem do apartamento: quem é o dono?
O que é uma garagem de apartamento? O proprietário é dono do espaço e pode fazer o que quiser? Não é bem assim!
Os lugares de estacionamento, especialmente os estacionamentos coletivos ou rotativos, são espaços considerados de propriedade pública de uso privado. Isso significa que é uma área pública, mas apenas para moradores. Então você não é dono da garagem, mas tem o direito de usá-la respeitando as regras do condomínio. No entanto, mesmo os espaços privados devem obedecer às regras do apartamento.
Em relação às regras do apartamento, é muito importante que as regras de acesso e uso da garagem sejam bem detalhadas. Devem estar descritos no convênio do condomínio ou regulamento interno.
Mas se os condôminos não as praticam porque não as conhecem, não adianta nada. Portanto, é necessário divulgá-los de forma regular e eficaz.
De acordo com o artigo 1.336 do artigo IV do Código Civil, toda convenção ou padronização do apartamento deve levar em consideração o uso e acesso da garagem. Ele determina as responsabilidades do proprietário do apartamento e como as áreas comuns do apartamento são usadas.
– 6 Regras Básicas para facilitar o acesso das Garagens compartilhadas:
Então vamos ver quais regras você precisa prever para o uso da garagem como síndico em seu contrato para o condomínio que você administra:
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Vagas especiais
Não há obrigatoriedade de oferta de vagas especiais para idosos ou deficientes físicos. No entanto, se disponível, seria interessante atender às necessidades do público fretando uma garagem com mais espaço e fácil acesso a elevadores e prédios.
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Garagem para um carro
De um modo geral, o objetivo da garagem é determinar que apenas um carro pode ser guardado, cabendo ao morador escolher se quer usar o espaço para guardar um carro ou uma moto. Os apartamentos mais novos alocaram vagas de estacionamento adicionais para motocicletas. No entanto, esta regra deve ser ajustada de acordo com o contrato do condomínio.
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Aluguel ou venda de garagem
Revoga a Lei Federal 12.607, que proíbe a venda ou locação de vagas de estacionamento para não residentes. No entanto, um residente pode vender ou arrendar uma garagem que não utiliza a outros residentes se assim for previsto no regulamento interno.
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A garagem não é um lugar para crianças
A garagem não deve ser utilizada para circulação de bicicletas, skates ou patins, pois isso pode resultar em acidentes para crianças ou mesmo adultos. O transporte desses brinquedos deve ser estritamente proibido. O acesso de crianças deve estar sempre na companhia de um adulto ao transitar neste ambiente.
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Velocidade máxima
O pátio do apartamento não é uma pista de corrida. Deve ser definida uma velocidade máxima para o percurso do portão à garagem, normalmente 10 km/h.
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Entulhos
As garagens não devem armazenar entulho, restos de reforma, materiais de construção. Nenhum destes deve ser guardado na garagem onde há risco de ferimentos ou danos ao veículo.
No dia da mudança, é perfeitamente aceitável que o proprietário deixe caixas ou móveis na garagem durante a mudança, desde que não ultrapasse o seu próprio espaço. No entanto, a garagem não deve ser utilizada para guardar móveis, utensílios e outros itens interferindo também no acesso e circulação do local.
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